Imóvel composto de três construções, localizado na Avenida 2, 637, e Rua 7, nº 1.137, Centro, Rio Claro – SP, objeto da Transcrição nº 20.115, livro nº “3-Q”, folhas 049, de 06/08/1971 do 2° RGI de Rio Claro – SP, que assim se descreve:

A) Um prédio sob n°s 629 e 635, da Avenida 02, sendo o de n° 629, uma casa de morada, com nove cômodos e n° 635, consistente em dois barracões, escritório e privada, portão grande de entrada, medindo no seu todo, dezesseis metros (16,00m), mais ou menos, de frente, por trinta metros (30,00m), mais ou menos, da frente aos fundos, confrontando de ambos os lados com as Cervejarias Reunidas Skol-Caracú S.A, e pelos fundos com Carlos Barthmann.

B) Dois prédios a Avenida 02, sob n°s 641 e 651, de tijolos e coberto de telhas, com vários cômodos, cada prédio, medindo ambos com seus respectivos terrenos, que tem forma irregular, catorze metros e meio (14,50m) de frente, seguem com esta medida, na extensão de trinta e um metros e sessenta centímetros (31,60m) e daí em diante, segue mais três metros e sessenta centímetros (3,60m), com a largura de dez metros e setenta centímetros (10,70m), confrontando de ambos os lados com a Cervejarias Reunidas Skol-Caracú S.A, e pelos fundos com Carlos Barthmann.

C) Prédio na Avenida 02, n° 667, com dois pavimentos, dezesseis cômodos, área, garagem, instalações elétricas e sanitárias completas e seu respectivo terreno que mede vinte metros e setenta centímetros (20,70m) de frente, por trinta e um metros e sessenta centímetros (31,60m), da frente aos fundos, confrontando de ambos os lados, com a Cervejaria Reunidas Skol-Caracú S.A, e pelos fundos com Antonio Pederiva, Paulo Oehlmeyer ou seus sucessores.

D) Um prédio na Avenida 02, n° 677, esquina da Rua 08, de tijolos e coberto de telhas, com vários cômodos, medindo no seu todo, casa e terreno, onze metros e sessenta centímetros (11,60m) de frente, por trinta e um metros e sessenta centímetros (31,60m) da frente aos fundos, confrontando de um lado, com a Cervejaria Reunidas Skol-Caracú S.A, de outro lado, com a Rua 08 e fundos com Antonio Poderiva. OBS: 1) Conforme Av.01 da Transcrição nº 20.115, o referido prédio foi demolido.

E) Um prédio na Rua 07, sob n° 1.153, de tijolos e coberto de telhas, contendo vários cômodos, medindo com o seu terreno que é todo murado, nove metros (9,00m) de frente, por vinte e oito metros e setenta centímetros (28,70m) da frente aos fundos, confrontando de um lado com João Dagnone, de outro lado, com a Avenida 02, onde faz esquina e pelos fundos com a Cervejarias Reunidas Skol-Caracú S.A.

A Transcrição n° 20.115, livro nº “3-Q”, folhas 049, de 06/08/1971 do 2° RGI de Rio Claro – SP. OBS: 1) Conforme Laudo de Constatação e Reavaliação, o imóvel já possui certa divisão física em 3 prédios distintos, e comporta cômoda divisão. Entretanto, há falta de exata identidade entre a divisão física existente no imóvel (em três partes) e a que consta na transcrição, de início em cinco partes, e após demolição em quatro partes. O imóvel se situa em zona urbana e na região central da cidade (bairro centro), sendo dotada dos serviços essenciais necessários, como iluminação, rede de água e esgoto, coleta de lixo e serviço de internet e telefonia. O imóvel tem cadastro municipal sob nº 01.24.017.0009.001 (área inteira). A localização é privilegiada, estando próximo a escolas públicas e particulares, igrejas, praças públicas, ao Museu Histórico Amador Bueno da Veiga, ao Gabinete de Leitura e ao Casarão da Cultura, assim como de lojas e serviços como ótica, pet shops, restaurantes, postos de gasolina, farmácias, laboratório de exame clínicos, instituições bancárias e ao Hospital Santa Filomena. Para fins de avaliação, os lotes foram identificados como: Lote A (o prédio residencial situado na Avenida 2, 637, esquina com a Rua 8); como lote B (o prédio comercial situado na Avenida 2, 637, conjunto 2; e como lote C (o prédio comercial situado na Avenida 2, esquina com a Rua 7, que neste logradouro recebe o número 1137). Dessa forma, o imóvel assim se descreve:

Lote A – Trata-se de prédio residencial situado na Avenida 2, 637, Centro, e que atualmente serve de residência ao executado Luiz Carlos Kal Iamondi Machado e sua família, fato observado em todas as vistorias realizadas. A entrada em rampa possui garagem para diversos veículos, sendo duas cobertas. A casa possui três quartos (sendo uma suíte com closet), área ampla conjugada com sala, cozinha e dois banheiros sociais com forro de madeira, escritório. O acabamento está em bom estado e apresenta boa qualidade, sendo a casa toda em piso cerâmico de boa qualidade, paredes da área integrada em estilo rústico com tijolos aparentes, banheiros com blindex e azulejos até o teto e gabinetes de granito. Há área de lazer com jardim de convívio, área coberta avarandada em L com piso de cimento liso (queimado) com detalhes, churrasqueira, cozinha e balcão, além de pequena piscina suspensa. Atrás da área de lazer há um pátio para cachorros com cinco canis, e mais ao fundo, área de serviço com piso em ardósia e com lavanderia, oficina, despensa e banheiros simples sem chuveiro. Na área identificada na planta como biblioteca foi adaptada uma pequena residência que abriga uma parente do executado, com sala, pequena cozinha, banheiro e quarto com armários embutidos, sendo o acabamento novo e de ótima qualidade. Já na área identificada na planta como salão de festa, funciona um serviço de banho, tosa e cuidados animais, com piso cerâmico simples e revestimento até o teto. A casa residencial possui aproximadamente 214 metros quadrados. Acabamento em boa qualidade. A pequena residência anexa possui aproximadamente 35 metros quadrados, em acabamento superior e armários embutidos. A área de lazer tem acabamento simples e rústico; bem como a piscina e o banheiro social. As demais áreas da residência ou são pátios descobertos, como a garagem, área de convívio e estacionamento, ou são de acabamento simples, como os canis, a área de serviço, o espaço dos cuidados animais, necessitam de reparos, são espaços amplos, especialmente este último. A área do “Lote A” é de 1.226,24m2.

Lote B – O referido prédio tem vocação comercial e está situado na Avenida 2, nº 637, conjunto 2, estando atualmente ocupado pela empresa V&R Comercio e Participações Ltda. O imóvel possui 4 salas de escritório com salas anexas. A primeira sala à esquerda no corredor de entrada serve como recepção, com piso de carpete de madeira; defronte, no lado direito do corredor, há uma sala de pisos cerâmicos em estado regular, com um depósito ao fundo com pisos cerâmicos, alguns quebrados. Seguindo, há uma sala de estoque com saleta, com alguns pisos quebrados. No fundo do corredor, há uma sala dupla, ambas em bom estado, com piso de carpete de madeira, e defronte, outro pequeno depósito. Ainda, o imóvel é equipado com cozinha e banheiros, que estão discriminados em masculino e feminino. O imóvel ainda apresenta um porão subterrâneo com sala ampla com pisos antigos, mas em bom estado, e ao fundo um salão, que embora não utilizado integra o bem. A pintura em regra está em estado regular, variando de um cômodo para outro, e algumas áreas necessitam de reforma, mormente quanto à recolocação ou troca de pisos. Não obstante, são melhorias que não impedem a regular utilização do imóvel para a finalidade a qual se propõe. O terreno do “lote B” possui aproximadamente 660 metros quadrados, já a construção incide sobre aproximadamente 580 metros quadrados do terreno (descontando-se a área da garagem coberta para 3 a 4 veículos).

Lote C – o referido prédio tem vocação comercial e está situado na Avenida 2, esquina com Rua 7, e recebe o nº 1.137 da Rua 7. O imóvel consiste em um barracão com forro de PVC, pequena antessala, e aos fundos oficina com forro de fibra mineral encaixado, com várias fibras soltando e precisando de substituição. Ainda, um pequeno banheiro com vaso sanitário, em estado precário. O imóvel necessita de reparos importantes para um bom aproveitamento comercial. O terreno do lote C possui aproximadamente 270 metros quadrados e está desocupado. 2) Conforme r. decisão proferida sob ID n. 86b6d19, embora seja possível a cômoda divisão do imóvel, verifica-se que por ordem prática, tal segregação torna-se inviável, haja vista que o próprio executado aponta diferenças entre sua separação das áreas e a efetuada pelo juízo, além de ser evidente, que se trata de construção única e totalmente interligada. 3) Conforme Certidão de Valor Venal, expedida no site da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, em 18/07/2022, o imóvel possui 2132,00m2 de área de terreno e 1448m2 de construção. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/Transcrição 20.115 consta BLOQUEIO sob nº 1.474/00 pela 3ª Vara Cível de Rio Claro – SP. 2) Conforme Av.03/Transcrição 20.115 consta BLOQUEIO sob nº 01867-2003-010-15-00-9 pela Vara do Trabalho de Rio Claro – SP. 3) Conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, sob ID n. ffdeab9, o prédio identificado como “Lote A”, é objeto de AÇÃO DE USUCAPIÃO movido pelo executado Luiz Carlos Kal Iamondi Machado, sob nº 1003998-93.2014.8.26.0510, em trâmite na 4ª Vara Cível de Rio Claro – SP, sem julgamento definitivo. 4) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, em 16/05/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor R$ 1.340.735,72. Reavaliado em 25/04/2024 em R$ 5.383.097,03 (cinco milhões, trezentos e oitenta e três mil, noventa e sete reais e três centavos). Valor mínimo: R$ 2.691.548,51 (dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).