UM LOTE DE TERRENO, urbano, sob o número 48 (quarenta e oito), da quadra 03 (três), do loteamento denominado JARDIM BRASIL, Várzea Paulista – SP, situado com frente para a RUA 03 (TRÊS), lado par, distante 71,90 m (setenta e um metros e noventa centímetros) da curva de concordância com o lado ímpar da Rua 02 (dois), na quadra completada pelo lado par da Rua 09 (nove), nesta cidade e comarca de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, com a área de 191,32 m² (cento e noventa e um metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), que assim se descreve: Inicia-se na divisa com o lote 47 (quarenta e sete); daí, segue em curva no sentido horário, com desenvolvimento de 7,00 m (sete metros) e raio de 130,00 m (cento e trinta metros), confrontando com o lado par da Rua 03 (três); daí, deflete à esquerda, e segue com distância de 25,00 m (vinte e cinco metros), confrontando com o lote 49 (quarenta e nove); daí, deflete à esquerda, e segue em curva no sentido anti-horário, com desenvolvimento de 8,33 m (oito metros e trinta e três centímetros) e raio de 155,00 m (cento e cinquenta e cinco metros), confrontando com parte do lote 11 (onze) em 2,24 m (dois metros e vinte e quatro centímetros) e com parte do lote 10 (dez) em 6,09 m (seis metros e nove centímetros); daí, deflete à esquerda, e segue com distância de 25,00 m (vinte e cinco metros), confrontando com o lote 47 (quarenta e sete), chegando ao ponto inicial da presente descrição. CNM n° 148452.20001446-36. Imóvel matriculado sob n° 1.446 do RGI de Várzea Paulista – SP. OBS: 1) Conforme Av.03/1.446 consta que lote não possui Cadastro Municipal individualizado, estando vinculado ao Cadastro Municipal do loteamento, que tem a inscrição n° 50.097.001. 2) Conforme Av.05/1.446 consta que o imóvel possui, atualmente, o Cadastro Municipal nº 50.142.061 na Prefeitura Municipal de Várzea Paulista – SP. 3) Conforme Av.06/1.446 consta ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO, antiga Rua 03 (Três), denomina-se atualmente Rua Mariana Ferreira Zaffani. 4) Conforme Av.10/1.446 a doação realizada pelo executado no registro nº R.07/1.446, foi declarada INEFICAZ, por fraude à execução. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/1.446 constam RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS inseridas no registro do loteamento “Jardim Brasil”, impostas pela loteadora, a seguir transcritas: RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS – constam restrições convencionais inseridas no registro do loteamento ”JARDIM BRASIL”, impostas pela loteadora, a seguir transcritas: ”[…]; 3.3. A área institucional e outras áreas verdes não poderão ser utilizadas como acesso para os lotes que fizerem divisa para tais locais. […] 3.7. Conforme decreto Municipal de Várzea Paulista, n° 3.941, de 31 de maio de 2.010, que aprovou o plano de loteamento, em seu artigo 3°, parágrafo único, os lotes projetados são indivisíveis. […] 3.9.1.) Da mesma forma, a partir da data de assinatura do presente contrato, caso a Prefeitura local exija, o COMPRADOR obriga-se a construir imediatamente muro e calçada, conforme critérios estabelecidos pela própria Municipalidade, responsabilizando-se unicamente pelo pagamento da multa que poderá acarretar pelo não cumprimento das exigências. […] 3.16. Não será permitida a ocupação de lote(s) para fins de canteiro de obras, depósito de materiais ou quaisquer outras finalidades sem prévia autorização, por escrito, do proprietário/possuidor do(s) lote(s) que se pretende ocupar. […] 4.5. Fica expressamente proibida a habitação do lote antes da concessão do Auto de conclusão (Habite-se) emitido pela Prefeitura Municipal, bem como antes das ligações de água e esgoto, a ser primeiramente implantadas no empreendimento, mesmo que a construção tenha sido aprovada pela Prefeitura Municipal.[…]. 2) Conforme R.08/1.446 consta USUFRUTO VITALÍCIO em favor a Wilson Batista de Oliveira e sua mulher Simone de Cassia Mascagni Oliveira (conforme Av.10/1.446 consta fraude à execução sobre a referida doação). 3) Conforme Av.09/1.446 consta cláusulas restritivas de IMPENHORABILIDADE e INCOMUNICABILIDADE. 5) Conforme Av.12/1.446 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00114376820155150002 pela 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. 6) Conforme r. decisão proferida sob ID 8bc50f2, há Embargos de Terceiro sob nº 0010540-11.2024.5.15.0039, em trâmite pela Egrégia Vara do Trabalho de Capivari – SP, sem julgamento definitivo. Depositário: Wilson Batista De Oliveira.

VISTORIA E CONSIDERAÇÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: Conforme Auto de Avaliação, o imóvel possui área total de 191,32m2, sem construção.

Localização: Rua Mariana Ferreira Zaffani, n° 48 – Jardim Brasil – Várzea Paulista/SP.

Avaliação: Avaliado em 12/07/2022 em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Valor mínimo: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Condições Gerais da venda:

– O adquirente receberá o bem da forma em que o mesmo se encontra.

– Sobre o valor da arrematação haverá a incidência de 5% (cinco por cento) a título de honorários.

– Fotos meramente ilustrativas.

– A oferta pode sofrer alterações sem prévio aviso, inclusive as datas-limite.

– O imóvel deverá ser entregue livre de quaisquer bloqueios, como penhoras, hipotecas e arrolamentos

COMO COMPRAR?

A proposta de compra é apresentada de forma manual, seguindo esse modelo de proposta.

Após preenchido e assinado, enviar para contato@thiagobritoimoveis.com.br, junto com documento de identificação e comprovante de residência.

Se preferir, entre em contato pelo Telefone/Whatsapp (13)99777-5410, para preenchermos a proposta ou obter maiores informações.

MATRÍCULA E AVALIAÇÃO: CLIQUE AQUI para visualizar os documentos.

EDITAL: CLIQUE AQUI para visualizar as regras dessa venda.