APARTAMENTO Nº 31, localizado no 3º andar do “EDIFÍCIO MANHATTAN”, situado nesta cidade de Rio Claro – SP, Rua 4-CJ, nº 443, contendo sala estar/jantar social com terraço e lavabo; sala de T.V. com terraço, copa, cozinha, área de serviço, quarto de empregada, W.C. de empregada, halls de circulação, dormitório com sacada, banheiro social e duas suítes, sendo uma com sacada e banheiro privativo e outra com sacada, closet e banheiro privativo e um box para estacionamento de moto ou futuro quarto de despejo localizado no pavimento térreo designado pela letra “E”, e as seguintes áreas: útil de 263,1000m2, comum de 88,6939m2, total de 351,7939m2, fração ideal do terreno de 73,2553m2 ou 7,5528%, estando a ele vinculadas as vagas de garagem 18 e 19, localizadas no pavimento térreo, com a área total, cada uma, de 45,8518m2, útil de 11,5000m2, comum de 34,3518m2 e fração ideal no terreno de 5,5191m2 ou 0,56904%.

O terreno onde se assenta o sobredito Edifício tem a área de 969,91m2 e está perfeitamente descrito e caracterizado na Matrícula nº 20.036. CONTRIBUINTE: 04.01.062.0196.003. (CNM) sob n° 111559.2.0030326-82. Imóvel matriculado sob n° 30.326 do 1º RGI de Rio Claro – SP. ÔNUS:

1) Conforme R.02/30.326 consta USUFRUTO VITALÍCIO a favor de Dorival Nevoeiro e sua mulher Jacyra de Camargo Nevoeiro (Conforme ação de inventário e partilha sob n° 0005428-68.2012.8.26.0510 em trâmite pela 3ª Vara Cível de Rio Claro/SP, consta o falecimento dos usufrutuários Dorival Nevoeiro e sua mulher Jacyra de Camargo Nevoeiro).

2) Conforme R.04/30.326 consta ARRESTO no processo n° 00141-2005-010-15-00-0-MCA pela Vara do Trabalho de Rio Claro – SP.

3) Conforme Av.06/30.326 consta PENHORA no processo n° 4000313-61.2013.8.26.0510 pela 4ª Vara Cível de Rio Claro – SP.

4) Conforme Av.07/30.326 consta PENHORA no processo n° 0002389-43.2001.8.26.0318 pela 2ª Vara Cível de Rio Claro – SP – SP.

5) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Rio Claro-SP em 29/01/2024 constam débitos relativos a IPTU no valor de R$ 163.052,82.

Avaliado em 03/04/2023 em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Valor mínimo: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Depositário: Dorival Roberto Nevoeiro (espólio).

Condições Gerais da venda:

– O adquirente receberá o bem da forma em que o mesmo se encontra.

– Sobre o valor da arrematação haverá a incidência de 5% (cinco por cento) a título de honorários.

– Fotos meramente ilustrativas.

– A oferta pode sofrer alterações sem prévio aviso, inclusive as datas-limite.

– O imóvel deverá ser entregue livre de quaisquer bloqueios, como penhoras, hipotecas e arrolamentos